Compartilhamento e uso intensivo do viário urbano em São Paulo: relatório de acompanhamento do seminário realizado em conjunto com a câmara municipal de São Paulo

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2016
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Resumo

A economia compartilhada talvez seja o fenômeno econômico mais relevante dos últimos anos ao menos no setor de transportes e hotelaria. Empresas como Uber e Airbnb mudaram a maneira como pensamos no serviço de transporte individual e no serviço de hospedagem. Se pensamos no serviço oferecido, independente da tecnologia, não há nada de novo. Pessoas alugam quartos em suas casas e o serviço de carros individuais para executivos ou turistas existem há anos provavelmente em qualquer grande cidade do mundo. A diferença é a forma de acessar esses serviços. Antes da difusão da tecnologia de informação para equipamentos móveis o custo de transação para esse tipo de serviço era tão alto que não era possível de fato ter um serviço permanente. Em outras palavras o volume de informação necessário para parear pessoas interessadas em ofertar e demandar o serviço era extremamente elevado. Adicionalmente, o custo de informação sobre a qualidade do ofertante (sobretudo a qualidade do serviço) e do demandante (sobretudo a qualidade do crédito) inviabilizando a existência desse mercado. Esse custo caiu de maneira substantiva com os avanços da tecnologia de informação e comunicação viabilizando a existência desse mercado até então “desaparecido”. Com os novos aplicativos é possível simultaneamente juntar ofertantes e demandantes dispersos e garantir os dois participantes do mercado em termos de 1. qualidade do serviço através dos sistemas de avaliação e 2. pagamento do serviço via cartão de crédito pré-cadastrado. O surgimento desse novo mercado evidentemente gerou uma série de dificuldades as quais são mais do que conhecidas. Em particular gerou uma dificuldade de regulação por parte do setor público. Aparentemente não está claro para alguns atores governamentais nem mesmo qual seria a instância correta para tal regulação. O veto a participação de uma determinada empresa via de regra é uma prerrogativa do governo federal enquanto as regras de fornecimento do serviço em geral é uma atribuição do governo local. Nesse seminário discutimos como a prefeitura da cidade de São Paulo tem lidado com esse tema dado o lançamento recente de uma regulação voltada para o transporte individual e antecipando o conceito de uma nova regulação para o estacionamento em vias públicas. Contando com a participação de diversos vereadores ligados direta ou indiretamente à regulação dessa nova forma de fornecimento do serviço, o seminário espera contribuir para um debate que vem carregado de paixões. É papel do CEPESP e da FGV contribuir para que as políticas públicas sejam pensadas de maneira científica para que se realizem avanços substantivos no fornecimento de serviços públicos em um ambiente no qual não é mais possível aumentar a arrecadação. Com esse seminário esperamos ter realizado uma pequena contribuição nesse sentido.


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