Entre provas e presunções: uma análise crítica do valor probatório e da necessidade de corroboração do depoimento policial à luz do art. 155 do CPP
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Data
2025-03-18
Autores
Orientador(res)
Ferreira, Luisa Moraes Abreu
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Resumo
O presente trabalho foi desenhado para explorar a aplicação prática do art. 155 do Código de Processo Penal, com foco no valor probatório de depoimentos policiais. Inicialmente, o trabalho fundamentou-se em uma pesquisa bibliográfica para revisar a literatura jurídica sobre epistemologia judiciária, prova penal e a reforma da Lei 11.690/2008. A fim de ilustrar as discussões teóricas, optou-se por um estudo de caso, focalizando o inteiro teor dos autos do AREsp 2236994/SP no STJ. Além do estudo de caso principal, foi realizada uma pesquisa jurisprudencial no STJ para identificar casos semelhantes em que o depoimento policial foi utilizado como elemento probatório principal. Ao final, concluiu-se que a aplicação coerente do princípio do contraditório e a exigência de provas complementares são essenciais para preservar os direitos dos acusados, garantindo que o processo penal respeite os princípios do devido processo legal e da presunção de inocência.