Políticas federais de fomento à cultura no contexto da pandemia da covid-19: debates sobre ampliação e democratização do acesso
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Data
2024-12-19
Autores
Orientador(res)
Nogueira, Jaana Flávia Fernandes
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Resumo
Objetivo: A pesquisa investiga o papel das políticas federais de fomento à cultura implementadas no contexto da pandemia da COVID-19 e o seu impacto na democratização do acesso à cultura e na descentralização dos investimentos culturais no Brasil, com ênfase nas Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo. Metodologia: Utilizou-se uma metodologia de análise documental e quantitativa, complementada por revisão bibliográfica e estudo da legislação relevante, além da análise de indicadores culturais regionais relativos ao acesso à cultura e à economia criativa. Resultados: Os resultados indicam que as políticas federais de fomento à cultura implementadas no contexto da pandemia da COVID-19 contribuíram para o aumento da descentralização dos recursos culturais, promovendo maior acesso à cultura para pessoas em regiões anteriormente subfinanciadas pelo Governo Federal. Entretanto, persistem barreiras estruturais, como as de ordem geográfica, econômica e de infraestrutura, que limitam a plena efetividade dessas políticas culturais. Limitações: A pesquisa foi limitada pela fase inicial de implementação das políticas federais de fomento à cultura analisadas, o que impede uma avaliação completa dos seus efeitos a longo prazo. A abrangência dos dados referentes aos recursos federais investidos por fomento direto e indireto à cultura foi restrita ao período de 2015 a 2023. Aplicabilidade do trabalho: A pesquisa fornece uma base para gestores públicos avaliarem a eficácia dos modelos de fomento à cultura utilizados e destaca a importância de estratégias que assegurem a continuidade e a sustentabilidade dos investimentos culturais em longo prazo. Contribuições para a sociedade: A pesquisa contribui para a compreensão de políticas culturais mais inclusivas e igualitárias, reforçando o papel da cultura como direito dos brasileiros e estratégia para fomentar o desenvolvimento social e regional do país. Originalidade: Não foram localizados outros estudos que tenham investigado o papel desempenhado pelas políticas federais de fomento à cultura implementadas no contexto da pandemia da COVID-19 para a ampliação do acesso à cultura no Brasil.
Descrição
Palavras-chave
Fomento cultural Políticas públicas Leis Aldir Blanc Lei Paulo Gustavo Política Nacional Aldir Blanc Desigualdades regionais Cultura Desenvolvimento Acesso à cultura Cultural funding Public policies Aldir Blanc Laws Paulo Gustavo Law National Aldir Blanc Policy Regional inequalities Culture and development Cultural access