Criminalização em ciclos de protestos: um estudo sobre táticas e enquadramentos repressivos no caso dos “23 presos da Copa”

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Data
2022-12-15
Orientador(res)
Vieira, Oscar Vilhena
Machado, Marta Rodriguez de Assis
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Resumo

Em 2013, manifestações massificadas ao redor do país marcaram o início de um ciclo de protestos, que desencadeou diferentes manifestações de repressão estatal. Uma das formas de repressão, envolvendo diversos atores do sistema de justiça criminal, foi a criminalização de manifestantes. A presente pesquisa tem o objetivo de contribuir com a literatura dedicada a examinar processos de criminalização no contexto de ciclos de protesto através de um estudo de caso sobre o processo de criminalização dos “23 presos da Copa”, no qual um grupo de ativistas no Rio de Janeiro foi acusado pelo crime de associação criminosa e corrupção de menores e condenado pelo juízo de 1º grau. Através da análise documental dos autos completos do processo criminal e das narrativas de manifestantes criminalizados apresentadas nos livros “2013: memórias e resistência” e “A pequena prisão”, descrevemos o fluxo processual e principais acontecimentos ao longo do processo. É identificada, então, a mobilização de táticas repressivas baseadas no modelo da incapacitação estratégica, assim como táticas com raízes históricas em processos de criminalização ocorridos durante a ditadura militar. Ao examinar o processo de enquadramentos realizado pelos atores do sistema de justiça criminal, aponta-se para a relevância dos temas agressão aos policiais e dano ao patrimônio como os elementos que dão sentido à ideia de prática de “atos violentos”, central para os quadros criminalizantes. Ainda, aponta-se que o enquadramento promovido pelos agentes do estado relega o tema da violência cometida por policiais contra manifestantes ao campo da não-representabilidade, impactando a interpretação sobre o comportamento dos manifestantes e operando uma divisão entre sujeitos com direito a defesa e sujeitos agentes da violência.


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