Diagnóstico dos sistemas de avaliação de políticas públicas no Brasil
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2025
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Resumo
Este diagnóstico oferece uma visão abrangente do processo de institucionalização da avaliação de políticas públicas no Brasil. A metodologia de pesquisa compreendeu a aplicação de questionários, entrevistas semiestruturadas, revisão da literatura acadêmica e análise de documentos e legislação. Foram objeto de investigação as instituições, leis, práticas e usos da avaliação do governo federal, dos 26 estados, do Distrito Federal e de 15 municípios, entre capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes. A avaliação é a prática de conduzir análises rigorosas sobre políticas públicas, com o objetivo de gerar conhecimento que sirva como insumo para seu aperfeiçoamento. O processo pelo qual a avaliação de políticas públicas se incorpora na rotina da gestão pública, de forma planejada, constitui a institucionalização. Nesse sentido, o objetivo da institucionalização é a criação e a consolidação de sistemas de avaliação, de forma sustentável. A institucionalização, enquanto processo, requer o desenvolvimento de leis, estruturas, práticas avaliativas e competências técnicas e o uso dos resultados das avaliações. A legislação organiza processos e cria estruturas competentes, dando impulso para a efetivação de práticas avaliativas. As práticas avaliativas, por sua vez, constituem o centro nevrálgico do processo: sem realizar avaliações de políticas públicas, de pouco adianta ter um sistema formalmente planejado para tal. O desenvolvimento de competências e o uso dos achados das avaliações qualificam as práticas, tornando-as mais rigorosas e mais efetivas.