Do outro lado da mesa – a desterritorialização das consultorias jurídicas da AGU na percepção dos órgãos assessorados
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Data
2024-04-25
Orientador(res)
Santos, Luiz Alberto dos
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Resumo
Objetivo: o objetivo principal do trabalho é examinar o impacto da implantação do novo modelo de trabalho consultivo da Advocacia-Geral da União nos Estados da federação (exceto Brasília), segundo a percepção dos órgãos assessorados sobre o serviço prestado pelas Consultorias Jurídicas da União, assim como na judicialização de ações sobre licitações e contratos. Metodologia: a pesquisa usou o método qualitativo, combinado ao quantitativo, com predominância do primeiro. Foram feitas entrevistas semiestruturadas, utilizando-se o método da análise de conteúdo para a elaboração de categorias com as respostas dos entrevistados. Utilizaram-se também dados secundários oriundos das pesquisas de satisfação dos órgãos do Poder Executivo Federal assessorados pela Advocacia Geral da União (AGU), dos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022. Resultados: os resultados mostram ganho evidente de celeridade na análise jurídica, na especialização e na uniformização de entendimentos. Os prejuízos mais sentidos relacionam-se à maior dificuldade de acesso aos Advogados da União e ao desconhecimento sobre a realidade do órgão ou sobre questões regionais. Delimitações e Limitações: a pesquisa restringiu-se à análise dos serviços prestados pelas unidades da Consultoria-Geral da União localizadas nos Estados da Federação (isto é, fora do Distrito Federal), principalmente sobre licitações e contratos. O recorte temporal para este estudo foi de 2018 a 2023 na coleta de dados secundários. Nas entrevistas, buscou-se ouvir servidores dos órgãos assessorados que tivessem tido contato direto com o trabalho da consultoria antes e depois da implantação do novo modelo. Em razão da rotatividade nos setores de licitações e contratos dos órgãos públicos, houve dificuldade de identificar e localizar servidores com mais de 4 (quatro) anos de experiência em tais setores de órgãos assessorados e que tivessem disposição para dar a entrevista. Para avançar, recorreu-se aos Consultores Jurídicos da União nos Estados, solicitando indicações de pessoas que se encaixassem no perfil necessário para a pesquisa, o que pode ter trazido um viés à pesquisa, pois pode ser que tenham sido indicados servidores com mais proximidade ou acesso aos Consultores. Outra limitação refere-se aos dados secundários. A inexistência de dados precisos sobre os objetos das ações judiciais impossibilitou identificar aquelas relacionadas a licitações e contratos, o que dificultou a pesquisa sobre a efetividade dos serviços prestados. Aplicabilidade do trabalho: a AGU e a CGU podem utilizar a pesquisa para analisar o novo modelo organizacional e para conhecer um pouco mais da percepção dos órgãos que assessora. O trabalho pode ser útil a outros órgãos em processo de desterritorialização e especialização. Contribuições para a sociedade: o estudo é relevante para identificar problemas e possibilidades de melhoria no modelo de trabalho adotado desde 2020 pela Consultoria-Geral da União, para as unidades consultivas localizadas fora do Distrito Federal. O estudo é relevante também por possibilitar pensar sobre o futuro da atividade de consultoria prestada pela AGU. Originalidade: a pesquisa é original por examinar um modelo ainda novo (adotado a partir de setembro de 2020); não foram localizados trabalhos com análises do novo modelo organizacional sob a ótica dos órgãos assessorados.
Descrição
Palavras-chave
Administração pública Advocacia-Geral da União Consultoria-Geral da União Consultorias Jurídicas da União Especializadas Virtuais Especialização Uniformização Desterritorialização Celeridade na emissão de pareceres Comunicação Public administration General Attorney's Office of the Union General Consultancy of the Union Virtual Specialized Legal Consultancies of the Union Specialization Uniformization Deterritorialization Speed in issuing opinions Communication