Judicialização do Regime Geral de Previdência Social brasileiro: análise dos efeitos financeiros e administrativos
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Data
2025-02-06
Autores
Orientador(res)
Santos, Luiz Alberto
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Resumo
Objetivo – A pesquisa teve como objetivo principal examinar a evolução e os efeitos financeiros e administrativos da judicialização na busca pelos benefícios do Regime Geral de Previdência Social brasileiro (RGPS), além das possíveis causas e medidas que possam contribuir para a redução do fenômeno e dos seus efeitos. Metodologia – A pesquisa foi realizada por meio de abordagem qualitativa, com a utilização de dados quantitativos complementares. Os dados foram obtidos com a aplicação de entrevistas semiestruturadas e por meio pesquisa documental e analisados por meio do método de análise de conteúdo. Os dados quantitativos foram obtidos por meio de consultas em fontes públicas, principalmente páginas de órgãos públicos na internet, e consultas a órgãos públicos, diretamente ou por meio da Lei de Acesso à Informação. Resultados – Os resultados revelaram as causas de um crescente processo de judicialização na busca pelos benefícios prestados e mantidos pelo RGPS, caracterizadas por uma complexa relação entre o executivo, o judiciário e o legislativo, cada um contribuindo à sua maneira para o fenômeno. Revelaram, ainda, seus efeitos financeiros e administrativos, que afetam e põe em risco não só a sustentabilidade do Regime, mas também a sua eficiência e a de outros órgãos envolvidos no processo. Delimitações – O estudo se delimitou a examinar a evolução e os efeitos financeiros e administrativos decorrentes da judicialização na busca pelos benefícios previdenciários prestados pelo RGPS brasileiro, além das possíveis causas e soluções para esse fenômeno, entre os anos de 2019 e 2023. No entanto, não englobou a judicialização de benefícios assistenciais, também administrados pelo INSS, e os benefícios administrados pelos Regimes Próprios de Previdência. Limitações – A pesquisa encontrou limitação na obtenção de dados quantitativos. Os dados obtidos por meio de consultas a órgãos públicos revelaram-se frágeis e imprecisos, como apontado pelos próprios órgãos em suas respostas, sendo necessário recorrer a outras fontes e dados para enriquecimento e confiabilidade da pesquisa. Aplicabilidade do trabalho – As descobertas feitas por meio da pesquisa possibilitarão ao INSS uma melhor compreensão do fenômeno da judicialização, suas causas e efeitos, na visão dos servidores que trabalham na concessão de benefícios judiciais, possibilitando, assim, atuação em áreas específicas, visando à redução do fenômeno e dos seus efeitos. Contribuições para a sociedade – A relevância da pesquisa para a sociedade reside na possibilidade de identificação das causas para o intenso processo de judicialização dos benefícios do RGPS, propiciando a implementação de políticas públicas que visem à redução desse fenômeno, diminuindo o impacto financeiro e administrativo que a judicialização acarreta para o sistema. Originalidade – A originalidade do estudo está em examinar a judicialização da previdência social brasileira sob a perspectiva dos servidores do INSS. Embora não participem diretamente do complexo processo de gestão e tomada de decisões, esses profissionais acumulam uma experiência prática potencial, adquirida por meio do contato diário com decisões judiciais e da interação próxima com procuradores, advogados, segurados e juízes, o que lhes confere uma visão sistêmica do fenômeno. A originalidade reside, ainda, na análise dos efeitos administrativos da judicialização, refletidos principalmente sobre o estoque de benefícios que aguardam análise no INSS.