O papel do FGTS na melhoria da política brasileira de proteção ao trabalhador desempregado
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Data
2020-09-25
Autores
Orientador(res)
Kondo, Edson Kenji
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Resumo
Objetivo – Este estudo pretende compreender o papel desempenhado pelo FGTS na melhoria da qualidade da política brasileira de proteção ao trabalhador em razão do desemprego em comparação com Áustria, Chile, Colômbia e República da Coreia. Metodologia – A pesquisa foi realizada por meio de estudo comparativo entre países que possuem fundo com finalidade de proteção ao trabalhador, para observar suas características e compreender seu funcionamento, com base em dados secundários obtidos de fontes múltiplas, como livros e artigos científicos, legislação, publicações, informações e dados estatísticos disponibilizados por órgãos oficiais dos países pesquisados e por organizações internacionais. A partir das discussões teóricas, foram estabelecidas três dimensões de análise e apurados indicadores para medir o nível de efetividade atingido por cada país com relação a sua política de proteção ao trabalhador. Resultados – Foi demonstrado que a utilização integrada de diversos instrumentos de proteção ao trabalhador aumenta a eficiência da respectiva política e protege de maneira mais abrangente o trabalhador desempregado. Ademais, verificou-se que o sistema brasileiro de proteção ao trabalhador desempregado demanda aprimoramentos com foco na integração do FGTS com o seguro desemprego e com os serviços de assistência ao desempregado, no reforço da estrutura e da capacidade do Sistema Nacional de Emprego, na ampliação da cobertura de trabalhadores abrangidos pelo FGTS, na alteração da forma de pagamento dos benefícios por ele conferidos e na revisão das hipóteses de saque dos recursos de suas contas vinculadas para preservar sua função enquanto instrumento de proteção ao trabalhador desempregado. Contribuições práticas – A realização da pesquisa se mostrou relevante por permitir avaliar o desempenho do FGTS e da política brasileira de proteção ao trabalhador desempregado, compará-lo com o desempenho dos demais países nessa área e identificar possibilidades de aprimoramento do sistema brasileiro para melhorar a proteção do trabalhador. Contribuições sociais – O tema da política de proteção ao trabalhador em razão do desemprego por si só já se mostra socialmente relevante. Nesse contexto, a análise da situação do FGTS e da política brasileira nessa área, a comparação de seu desempenho com o dos demais países e a identificação de oportunidades de melhoria, contribui positivamente para a discussão do tema e para a busca por melhoria da proteção dos trabalhadores brasileiros. Originalidade – A análise comparativa das soluções adotadas pelos países estudados na política de proteção ao trabalhador pelo desemprego e nos respectivos fundos de contas de poupança individuais, com avaliação de seu nível de desempenho por meio de indicadores de efetividade representou novo enfoque de abordagem do tema.