O desafio da institucionalização de capacidades estatais no acesso à justiça: um estudo dos núcleos especializados da defensoria pública de São Paulo
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Data
2025-08-28
Autores
Orientador(res)
Cunha, Luciana Gross
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Resumo
A Defensoria Pública conquistou uma posição de destaque na organização do sistema de justiça e nas políticas públicas de acesso à justiça instituídas no Brasil pela Constituição de 1988. Foi desenhada como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, com as atribuições de orientação jurídica, de promoção dos direitos humanos, e de defesa, em todos os graus, judiciais e administrativos, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, das pessoas e grupos sociais em situação de vulnerabilidade. Esta tese analisa as capacidades institucionais mobilizadas pelos núcleos especializados da Defensoria Pública do Estado de São Paulo para participação em processos de produção de políticas públicas, entre 2018 e 2021. A abordagem teórica é a das capacidades estatais para produção de políticas públicas e, metodologicamente, a pesquisa é qualitativa, com dados provenientes de fontes documentais (planos de atuação institucionais e relatórios de monitoramento de ações) e entrevistas semiestruturadas com defensores/as públicos/as coordenadores/as e profissionais do atendimento multidisciplinar destes órgãos. Como resultados, a pesquisa identifica recursos, instrumentos e alinhamentos de interpretações e de ações como dimensões relevantes das capacidades institucionais dos núcleos especializados. Para além de recursos de estruturas e de pessoal destes órgãos, os instrumentos compreendem o planejamento estratégico, a pesquisa de campo, o monitoramento e a avaliação das ações empreendidas. Já os alinhamentos de interpretações e de ações consistem na articulação interna e com a Administração Superior da DPESP, na interação com a sociedade civil organizada, com o Ministério Público, com a rede de serviços, com espaços institucionais de participação social, de troca de experiências e de atuação conjunta entre Defensorias, além da cobrança das instituições responsáveis pelas políticas públicas questionadas. A tese argumenta que recursos, instrumentos e alinhamentos de interpretações e de ações, compreendidos como articulações políticas, precisam ser combinados na atuação da Defensoria Pública, para que possa qualificar e potencializar os resultados de suas ações, e indica alguns desafios para o aperfeiçoamento das suas políticas institucionais. A pesquisa destaca que a agenda e as estratégias de atuação dos núcleos especializados dependem fortemente do perfil e de certo ativismo da coordenação destes órgãos, o que tende a fragilizar a definição de políticas institucionais articuladas e sob constante processo de revisão, monitoramento e avaliação, além de prejudicar a institucionalização e a consolidação de componentes de capacidades institucionais ao longo do tempo.