Cooperação para expansão das cidades inteligentes no Brasil: o caso do Consórcio Intermunicipal de Inovação da Gestão Pública (CIGA)
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Data
2023-07-24
Orientador(res)
Franzese, Cibele
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Resumo
O presente estudo se debruça sobre o caso específico do Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA) - um consórcio intermunicipal público, multifinalitário e de abrangência nacional - que tem por finalidade executar a gestão associada de serviços públicos e desenvolver soluções tecnológicas para o aperfeiçoamento da gestão pública. O objetivo principal deste trabalho é auxiliar a entidade a alcançar sua visão de futuro que é posicionar-se como o maior ator local na agenda de cidades inteligentes até o ano de 2030. Para isso, o estudo buscou (i) analisar a atuação do consórcio intermunicipal; (ii) mapear o modelo de governança e gestão, diagnosticar o padrão de relacionamento das ações que promove com os consorciados; (iii) propor recomendações de melhorias e práticas de relacionamentos que possam contribuir para a entrega de resultados respeitando a complexidade da governança deste arranjo intermunicipal. O estudo considerou a bibliografia relacionada a arranjos intermunicipais, redes de políticas públicas e tecnologia aplicada à administração pública e se baseou na coleta primária e secundária de dados, principalmente qualitativos, por meio de entrevistas em questionário (“survey”); entrevistas semiestruturadas; e análise dos documentos de constituição e regulação do consórcio, além dos dados e informações disponibilizadas no portal eletrônico do CIGA. Por último, buscou-se fazer dois estudos de caso com estruturas que pudessem bons referenciais para as recomendações de governança e relacionamento com consorciados e redes de políticas públicas em tecnologia, sendo eles: Consórcio Intermunicipal do ABC e Grupo de Trabalho para Transformação Digital nos Estados e Governo Distrital. A partir de todos os elementos, buscou-se, em conclusão, listar e sinalizar recomendações de possibilidade de aprimoramento nos fluxos e atividades do CIGA em 05 eixos principais: i) o aprimoramento da estrutura de representação e governança; (ii) a consolidação da nova estratégia institucional do CIGA; (iii) a estruturação do portfólio de acordo com o perfil do consorciado; (iv) a implementação de novos processos de comunicação e relacionamento; e (v) a garantia de sustentabilidade financeira.