Direito e inteligência artificial: responsabilidade civil e danos físicos causados por veículos autônomos

Data
2021
Orientador(res)
Dias, Daniel Pires Novais
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Resumo

O avanço das tecnologias de Inteligência Artificial tem como objetivo melhorar a qualidade de vida mundial, simplificando processos e aumentando a eficiência em tarefas enfadonhas. Nesse sentido, uma realidade que se torna cada vez mais palpável é a dos carros autônomos, que devem, em algumas décadas, substituir os convencionais. O uso desses veículos cria entraves de cunho ético, técnico e jurídico. Com relação aos últimos, uma das dificuldades parece repousar na identificação dos elementos básicos da responsabilidade civil, que se torna uma tarefa mais árdua diante da independência dos sistemas comandados por IA. Dessa forma, o presente ensaio busca compreender se o ordenamento jurídico atual pode resolver os problemas relativos à responsabilidade civil, garantindo a reparação da vítima de um acidente envolvendo um veículo autônomo, ou se uma mudança legislativa é necessária para enfrentar as mudanças trazidas pelas novas tecnologias.


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