Judicial bias in workplace harassment cases: evidence from Brazil

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Data
2023-03-08

Orientador(res)

Castro, Rudi Rocha de
Ferraz, Claudio

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Resumo
Aproveitamos a atribuição aleatória de casos a juízes para testar se há um viés judicial de gênero em ações judiciais de assédio no local de trabalho. Em oposição a maior parte da literatura, as juízas exibem um significativo viés negativo em relação às mulheres reclamantes. Nossos principais resultados indicam que, condicional aos efeitos fixos de ano-comarca, ser designado para uma juíza diminui a probabilidade de vitória em 16\% para as reclamantes. Em relação aos mecanismos, fornecemos evidências sugestivas de que as juízas podem ser mais rígidas quando o espaço para discricionariedade judicial é menor (ou seja, em casos de assédio sexual) e podem expressar opiniões de gênero mais conservadoras nos casos em que a lei é mais genérica (em casos de assédio moral). Esses resultados ajudam a informar maneiras de melhorar o desempenho do judiciário em crimes relacionados a gênero.

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