Securitização da Tríplice Fronteira Sul (1990–2025) e a legislação antiterrorista brasileira: um estudo sobre discursos e práticas nas políticas públicas de segurança
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Data
2025-12-16
Autores
Orientador(res)
Guzzi, André Cavaller
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Resumo
Esta dissertação investiga o processo de securitização da Tríplice Fronteira Sul (1990-2025) e a criação da legislação antiterrorista brasileira, analisando os discursos e práticas nas políticas públicas de segurança. A análise sugere que a Lei nº 13.260/2016 e o robusto aparato de políticas públicas que a sucedeu foram menos uma resposta a uma ameaça terrorista doméstica concreta e mais o resultado da internalização de uma agenda de segurança externa, impulsionada pela pressão dos Estados Unidos no contexto da Guerra Global ao Terror. Através de uma abordagem que articula a Teoria da Securitização, o Orientalismo e a análise de documentos oficiais, o trabalho desvela um paradoxo fundamental: apesar dos vultosos investimentos em planos, programas e estruturas de inteligência focados no combate ao terrorismo, não há evidências empíricas que comprovem a presença ou operação expressiva de grupos terroristas consolidados na região. Conclui-se que a internalização dessa agenda funcionou primariamente como um mecanismo de alinhamento geopolítico, que priorizou uma ameaça importada em detrimento de desafios endêmicos mais prementes, como o crime organizado transnacional. Como legado mais profundo, a legislação antiterrorista consolidou canais institucionais que podem facilitar a ingerência externa na segurança interna do Brasil, colocando em risco a soberania nacional.