Responsabilidade civil ambiental: uma análise jurídico-comparativa entre Brasil e Alemanha a partir da prevenção e da capacidade de resposta frente a desastres
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Data
2025-12
Orientador(res)
Fossati, Gustavo Schneider
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Resumo
Este estudo objetiva a realização de uma análise jurídico-comparativa sobre os regimes de responsabilidade civil ambiental do Brasil e da Alemanha no contexto da prevenção e da capacidade de resposta a desastres ambientais. Inicialmente, como base conceitual, são explicados os princípios norteadores gerais que influenciaram a objetivação da responsabilidade civil, o direito ambiental e o direito dos desastres, confrontando-se os sistemas na medida em que incorporam ideias diferentes. Em segundo lugar, são investigadas detalhadamente as estruturas e as soluções encontradas por cada regime de responsabilidade civil ambiental não apenas no intuito de persuadir potenciais poluidores a adotarem cautela contra os potenciais impactos poluidores de suas atividades, mas também no sentido de providenciar a reparação integral dos danos causados. Ao fim, busca-se extrair lições para o ordenamento nacional oriundas da análise comparada das implicações das diferenças constatadas especificamente em matéria de desastres ambientais.