O processo de desestatização brasileiro na percepção dos planejadores, executores e especialistas. Privatização das Centrais Elétricas Brasileiras – ELETROBRAS
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Data
2023-06-23
Autores
Orientador(res)
Frare, Irineu Rodrigues
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Resumo
A literatura sobre o processo de desestatização é limitada, e esse trabalho de forma inédita, aborda o processo de privatização de empresas estatais e a recém privatização da Eletrobras. A pesquisa tem por objetivo descrever o processo de desestatização, incluindo os aspectos legais, burocráticos, técnicos e políticos os quais corroboram para a complexidade de um processo de desestatização, à luz do referencial teórico. Os resultados englobam a descrição dos normativos, processos e atores de um projeto de desestatização, incluindo os desafios que são transpostos durante a consecução dele e aspectos que podem aumentar as chances de sucesso dos projetos de privatização. A pesquisa também adiciona conhecimento corrente, prático e abrangente sobre o processo institucional de um projeto de privatização, isto é, até a consolidação e efetivação dele. Faz apontamentos para itens que podem contribuir para o sucesso de futuros projetos. O estudo contribui para a transparência do processo de privatização para o público em geral, para a aprendizagem dos tramites burocráticos e legais que envolvem uma desestatização de bem público e para boas práticas de projetos de privatização de empresas que visam adicionar maior chance de sucesso aos projetos.