A despesa primária do Governo Central: estimativas e determinantes no período 1986-2016

Abstract

O desafio fiscal brasileiro no momento atual é enorme. O aumento expressivo do déficit primário do governo federal nos últimos anos e a necessidade de se estabilizar a dívida pública (tanto a bruta como a líquida) intensificou o debate sobre a melhor forma de se obter o equilíbrio fiscal. Pelo lado da despesa, esse debate ganhou materialidade a partir do PLP 257/2016 que propôs a instituição de um limite de crescimento para a despesa primária. Posteriormente, o Governo Federal aprovou a Emenda Constitucional 95/2016, que indexou praticamente todo o gasto primário do governo central à taxa de inflação passada.