Desafios para o aproveitamento energético da vinhaça de cana-de-açúcar e sua inclusão na matriz energética paulista
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Data
2021-11-26
Autores
Orientador(res)
Oliveira, Gesner
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Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar o atual cenário para cogeração de biogás, biometano e energia elétrica a partir da vinhaça de cana-de-açúcar, identificando as principais barreiras regulatórias no âmbito federal e paulista e, a partir desta análise inicial, propor contribuições para que seja desenvolvido um contexto regulatório que permita a consolidação desta fonte de bioenergia renovável na matriz energética nacional, em especial, no território paulista. Para tanto, após uma breve introdução e contextualização quanto ao uso agronômico da vinhaça, bem como sobre a tecnologia existente para o seu aproveitamento energético, será apresentada um mapeamento das regulamentações legais e infralegais sobre o aproveitamento deste subproduto no Brasil, em especial, no Estado de São Paulo, identificando-se as lacunas e barreiras regulatórias existentes. Por fim, foram formuladas propostas de adequação da legislação vigente com vistas a criar um ambiente regulatório que incentive investimentos neste modelo de cogeração de biogás, biometano e energia elétrica, contribuindo, assim, para formulação de uma política pública voltada à sua inclusão na matriz energética nacional. A partir deste referencial, foi possível concluir que o sucesso do aproveitamento energético da vinhaça em escala comercial está diretamente relacionado à criação de um ambiente regulatório que forneça segurança jurídica e operacional aos agentes econômicos. Para tanto, verificou-se a necessidade de formulação de uma política pública coordenada no nível federal, estadual e municipal, visto que se trata de uma atividade essencialmente transversal.