Implementando uma nova cidadania: a proteção social dos povos indígenas em Rondônia
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Data
2023-04-27
Autores
Orientador(res)
Lotta, Gabriela Spanghero
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Resumo
O trabalho discute as relações que se estabelecem entre diferentes concepções de cidadania e os processos de implementação de políticas públicas, passando pelas dimensões do conflito e da ambiguidade no seu entorno. Apresenta-se, portanto, o debate contemporâneo em torno das concepções de cidadania, que vem se afastando da instituição dos Estados Nacionais, ancorando-se numa relação de interdependência entre direitos e participação e, nesse sentido, oferecendo novas perspectivas para a compreensão de noções como igualdade, identidade e solidariedade. Observa-se o caso da implementação de políticas de proteção social para os povos indígenas no estado de Rondônia, na região Norte do Brasil, no contexto da Amazônia, com foco na atuação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). É entendido que a cidadania indígena, no Brasil, reflete muito das novas concepções de cidadania, assim como as perspectivas da assistência social pós 1988 no país. Em linhas gerais, não é encontrada qualquer iniciativa estruturada e estratégica para a consolidação de uma rede de proteção social para os povos indígenas no estado, que estão tanto excluídos do atendimento do SUAS quanto sujeitos a um trabalho tutelar da Funai. Com isso, argumenta-se que as concepções contemporâneas da cidadania, em alguma medida, pressupõem altos níveis de ambiguidade das políticas públicas e que, nesse sentido, modelos analíticos de implementação de políticas públicas em contextos de nova cidadania devem estar atentos, essencialmente, aos conflitos estabelecidos e às dinâmicas previstas para seu encaminhamento.