O princípio da competência-competência e as intervenções do poder judiciário no tribunal arbitral

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Data
2020
Orientador(res)
Câmara, Alexandre Freitas
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Resumo

O presente trabalho tem como objetivo o estudo do princípio da competência-competência. Mais especificamente, utilizou-se do método teórico-comparativo ou analítico-conceitual para investigar as possibilidades de flexibilização do referido princípio em permitir a ingerência do Poder Judiciário na competência do tribunal arbitral. Para tanto, buscou-se expor as características da convenção arbitral e os vícios que podem acometê-la nos âmbitos da existência, da validade e da eficácia, antes de passar para uma análise do princípio da competência-competência, tanto à luz do direito brasileiro quanto do cenário internacional e dos efeitos positivo e negativo do referido princípio. Assim, estabeleceu-se os parâmetros gerais de flexibilização, antes de adentrar em outras intervenções que poderiam ser feitas em situações específicas pelo Poder Judiciário frente ao tribunal arbitral.


Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso, sob a orientação do professor Alexandre Antônio Freitas Câmara, apresentado à FGV DIREITO RIO como requisito para conclusão da disciplina obrigatória TCC IV do currículo de graduação.
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