Consórcios públicos de saúde no Estado de São Paulo: eficiência, qualidade e sustentabilidade na cooperação intermunicipal
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Data
2025-12-04
Autores
Orientador(res)
Bresciani, Luís Paulo
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Resumo
O trabalho analisa os consórcios públicos intermunicipais de saúde, com foco nos onze consórcios de média e alta complexidade do Estado de São Paulo, como instrumentos de governança interfederativa e de regionalização das políticas públicas no Brasil. A pesquisa busca compreender em que medida esses arranjos contribuem para a eficiência administrativa, a ampliação do acesso e a sustentabilidade financeira do Sistema Único de Saúde (SUS). Metodologicamente, adota abordagem qualitativa descritiva, baseada em análise documental de relatórios de fiscalização, balanços e atos institucionais referentes ao exercício de 2023, além de revisão bibliográfica sobre gestão consorciada e cooperação federativa. O estudo examinou os contratos de rateio e seus critérios de distribuição de custos, identificando quais modelos que combinam população, demanda e utilização tendem à maior estabilidade financeira e menor inadimplência, reforçando a importância de pactos transparentes para a governança interfederativa. A partir das quatro dimensões analíticas (eficiência, qualidade, sustentabilidade e governança), elaborou-se uma tipologia que classifica os consórcios em estruturados, medianos e frágeis segundo seu grau de maturidade institucional. Os achados revelam diferenças marcantes: consórcios estruturados apresentam gestão consolidada e governança ativa; os medianos enfrentam desafios de planejamento e controle; e os frágeis sofrem com inadimplência, instabilidade fiscal e vulnerabilidade institucional. Conclui-se que a sustentabilidade dos consórcios depende da articulação entre segurança jurídica, responsabilidade fiscal e capacidade administrativa, sustentada por práticas permanentes de planejamento e cooperação. Os modelos de rateio adotados e o nível de maturidade institucional mostram-se fatores determinantes para o equilíbrio financeiro e para o fortalecimento da regionalização da saúde no SUS, oferecendo subsídios relevantes para o aperfeiçoamento das políticas públicas e da governança municipal.