Regulação por incentivos e parcerias público-privadas no setor de iluminação pública
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Data
2018
Autores
Orientador(res)
Camacho, Fernando Tavares
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Resumo
Uma rede de iluminação pública de qualidade, especialmente nos grandes centros urbanos, pode trazer diversos benefícios à população, como o aumento da percepção de segurança e da diminuição da criminalidade. Por outro lado, estes ativos representam custos expressivos, tanto pelo elevado consumo de energia, como pela contínua manutenção e necessidade de melhorias. Novas tecnologias, como o LED, surgiram com maior eficiência energética e menores custos de manutenção, porém são intensivos em capital. Ademais, uma mudança regulatória promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica que determinou a transferência dos ativos de iluminação pública aos Municípios, antes sob responsabilidade das companhias distribuidoras de energia elétrica, trouxe um grande desafio a estes entes, requerendo o estudo de alternativas de estruturação destes projetos para a escolha mais aderente a realidade local. Com o objetivo de obter maior eficiência no gerenciamento destes ativos públicos e na prestação de serviços com maior qualidade, a alternativa estudada por diversos Municípios é a adoção do modelo de parceria público-privadas, onde se transfere ao ente privado os investimentos requeridos para a modernização do parque de iluminação, a manutenção e operação do sistema. Assim, neste trabalho foram abordados os incentivos que podem proporcionar um modelo mais eficiente ao Poder Público e ao mesmo tempo atrativo ao ente privado.