Fundamentalismo religioso cristão e democracia: uma análise da espiritualização do voto sobre a homeostase eleitoral
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Data
2023
Orientador(res)
Góes, Silvana Batini Cesar
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Resumo
O fundamentalismo religioso está em rota de colisão com a democracia. A tensão do elemento religioso inserido no ambiente político-eleitoral é uma preocupação constante tanto na doutrina, quanto na jurisprudência. Contudo, nas últimas eleições, as “guerras espirituais” e casos de abuso de poder religioso têm se multiplicado. Reiteradamente, pastores evangélicos abusam de seu poder e assediam as consciências dos membros de suas instituições religiosas ao espiritualizarem os seus votos, por meio do seu discurso religioso que desumaniza e demoniza a alteridade, o outro. Assim, a homeostase eleitoral tem sido afetada, sobretudo, por igrejas evangélicas que influenciam diretamente nas escolhas de votos dos fiéis, uma vez que essa espiritualização do voto transforma eleitores em aliados ou inimigos. No entanto, no julgamento do Recurso Especial Eleitoral (REspE) n° 82-85.2016.6.09.0139, o Tribunal Superior Eleitoral assentou o entendimento de que a prática de abuso de poder religioso apenas poderia ser sancionada quando enquadrada em uma das formas positivas de abuso, sendo eles: poder político, econômico ou dos meios de comunicação social. Por maioria, o Tribunal entendeu que a criação do tipo autônomo de abuso de poder religioso teria consequências perigosas à liberdade de expressão e liberdade religiosa. Portanto, este trabalho se propõe, primeiramente, a oferecer concretude aos conceitos de democracia, normalidade, legitimidade e fundamentalismo religioso; e a partir deles, deseja pavimentar caminhos de respostas de superação do entendimento fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral e registrar possibilidades de enfrentamento ao fundamentalismo religioso cristão que busquem fortalecer a democracia, evitando que esta seja silenciada em nome de uma suposta vontade divina.