Cinco disfarces dos gastos tributários - uma contextualização crítica na prática profissional tributária do Rio de Janeiro
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Data
2025-04-24
Autores
Orientador(res)
Fajardo, Bernardo de Abreu Guelber
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Resumo
Propósito: A dissertação investiga os principais obstáculos à transparência dos gastos tributários no Estado do Rio de Janeiro, com base em uma tipologia própria de cinco “disfarces” que dificultam sua identificação como despesa pública. Busca evidenciar como esses fatores se manifestam na prática administrativa e como afetam a governança fiscal, propondo recomendações e identificando particularidades do exercício profissional no Rio de Janeiro. Design/Metodologia/Abordagem: O estudo adota uma abordagem qualitativa e exploratória, combinando revisão crítica da literatura especializada com análise documental, relatos da prática profissional do autor na SUPEEC/SEFAZ-RJ e proposições teóricas. Documenta algumas experiencias e reflexões da prática das relações profissionais com os gastos tributários à luz de uma exposição teórica, permitindo inseri-las no debate acadêmico. Esta relação não se dá de maneira objetiva no sentido a tabular experiencias com referências acadêmicas, mas sim procurar a partir de diagnósticos gerais, exemplos da atividade profissional no Estado do Rio de Janeiro que possam caracterizá-lo e que possam também fornecer insumos para melhorias institucionais e futuros estudos. Achados: Foram identificados cinco disfarces recorrentes que comprometem a transparência: (1) ambiguidade conceitual e legal sobre o que constitui gasto tributário; (2) complexidade estrutural do sistema tributário, especialmente do ICMS; (3) fragilidade das metodologias de estimativa; (4) ausência de vinculação entre benefícios fiscais e políticas públicas explícitas; (5) Falta de categorização e informação no orçamento. A partir desta categorização foram consolidadas definições e relatos inéditos na literatura, assim como foram formulados alguns conceitos teóricos como o de benefício hermenêutico. Originalidade/Valor: Além fornecer orientações de ordem prática com base na combinação de estudo teórico e exercício prático, é apresentada uma formulação de uma estrutura conceitual própria, baseada nos cinco disfarces, que sistematiza os problemas de transparência dos gastos tributários sob uma nova perspectiva crítica. A tipologia proposta oferece um instrumento analítico útil tanto para estudos acadêmicos quanto para diagnósticos institucionais nas administrações tributárias que podem inspirar mais formalização e adoção de técnicas mais robustas.