Operacionalizando a equidade racial no Poder Judiciário: uma análise da implementação da Resolução n° 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça
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2024
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Resumo
Esse trabalho teve por objetivo examinar as dimensões e impactos da inclusão étnico-racial no Poder Judiciário, a partir de dados teóricos e empíricos sobre a aplicação da política de cotas raciais nos concursos para magistratura. A pesquisa visa produzir informações sobre a implementação e aplicação da reserva de vagas para pessoas negras nos concursos de carreira, com o propósito de fortalecer, aprimorar e consolidar as políticas públicas de equidade racial no âmbito do Poder Judiciário. Para tanto, foram utilizados diferentes métodos para coleta de informações, como análise de documentos, análise de editais dos concursos para Magistratura dos diferentes Tribunais do país, realização de entrevistas, participação em eventos e debates que tratem da temática de ações afirmativas em concursos de carreira da Magistratura. O propósito de cada etapa foi averiguar como tem ocorrido a implementação da Resolução nº 203 do CNJ, desde 2015, no que tange à aplicação de reserva de vagas, em cada concurso, às candidaturas negras e interpretar as informações disponíveis.