Vetores para a estruturação da cláusula de não competição nos contratos de trabalho
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Data
2022-03-17
Autores
Orientador(res)
Corrêa, André Rodrigues
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Resumo
O trabalho objetivou compartilhar os vetores para a modelagem das cláusulas de não competição, tendo em vista o hiato legislativo nacional sobre o tema. Foram analisados os principais precedentes jurisprudenciais do país sobre o tema, para então, em conjunto com os trabalhos doutrinários e acadêmicos, indicar requisitos objetivos para a estruturação da cláusula de não competição nos contratos de trabalho, incluindo as particularidades dos empregados lotados em cargos estratégicos (“executivos”). Assim, espera-se que o resultado da presente pesquisa seja útil como auxílio na estruturação segura da cláusula de não competição nas variadas particularidades dos contratos de trabalho e, mais especificamente, nos contratos envolvendo empregados em cargos estratégicos.