Vetores para a estruturação da cláusula de não competição nos contratos de trabalho

Abstract

O trabalho objetivou compartilhar os vetores para a modelagem das cláusulas de não competição, tendo em vista o hiato legislativo nacional sobre o tema. Foram analisados os principais precedentes jurisprudenciais do país sobre o tema, para então, em conjunto com os trabalhos doutrinários e acadêmicos, indicar requisitos objetivos para a estruturação da cláusula de não competição nos contratos de trabalho, incluindo as particularidades dos empregados lotados em cargos estratégicos (“executivos”). Assim, espera-se que o resultado da presente pesquisa seja útil como auxílio na estruturação segura da cláusula de não competição nas variadas particularidades dos contratos de trabalho e, mais especificamente, nos contratos envolvendo empregados em cargos estratégicos.

This research aims to present directives to help the drafting of non-compete clauses. Assuming that there is no legislative rule in brazilian labour law concerning these clauses the research has been done over the main judicial precedentes of brazilian labour courts toghether with the doctrinal sutdies to uncover the specific requirements for designing lawful non-compete clauses. It is expected tha the results of the research will be useful to guide the draft of this kind of clauses in many situations involving labour contracts.