Sistemas de defesa civil e resposta a desastres: uma análise comparativa entre o Brasil e países da América Latina
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Data
2025-11-28
Autores
Orientador(res)
Amorim Neto, Octavio
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Resumo
Objetivo: Este trabalho analisou comparativamente os sistemas nacionais de defesa civil e gestão de riscos de desastres de Brasil, Argentina, México, Chile, Colômbia e Equador, identificando avanços institucionais, desafios recorrentes e práticas para o fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC). O objetivo consistiu em contrastar arranjos normativos, coordenação intergovernamental, capacidades institucionais e mecanismos de financiamento, respondendo à questão: como governança e sustentabilidade financeira afetam capacidades pré-desastre e a efetividade da resposta? Metodologia: A pesquisa adotou abordagem qualitativa e comparativa, baseada em análise documental e bibliográfica de legislações, planos nacionais e relatórios técnicos. Considerando o objetivo e a forma como se desenvolveu a investigação, o trabalho foi caracterizado como estudo de casos múltiplos, orientado por uma matriz analítica de dimensões institucionais e operacionais para comparação sistemática. Resultado: De modo geral, observou-se que, apesar do alinhamento ao Marco de Sendai (2015–2030), as diferenças mais marcantes concentram-se na coordenação intergovernamental e na sustentabilidade do financiamento, afetando a continuidade de políticas de prevenção e preparação. Chile e Colômbia exibem maior institucionalização e integração intersetorial; Brasil, Argentina e México enfrentam entraves federativos e restrições orçamentárias; o Equador combina desenho formalmente descentralizado com limitações de capacidade e financiamento. Contribuições Práticas: A partir dos achados, espera-se contribuir para o aperfeiçoamento do SINPDEC com ênfase em três eixos: (i) fortalecimento de mecanismos de coordenação federativa, (ii) maior sustentabilidade e previsibilidade do financiamento voltado ao pré-desastre e (iii) indução do desenvolvimento de capacidades locais permanentes. Além disso, o estudo oferece subsídios para agendas de gestão pública e governança multinível em redução do risco de desastres na América Latina.