O compartilhamento de fake news é um dos fenômenos contemporâneos mais marcantes. Pode abalar a imagem e a reputação de indivíduos, empresas e instituições. Em situações drásticas, pessoas têm suas vidas postas em risco, e estratégias coletivas de enfrentamento a pandemias podem ser frustradas. Em períodos eleitorais, fake news são utilizadas para distorcer a visão de cidadãos sobre partidos, candidatos e projetos, associando-lhes de forma fraudulenta a práticas e valores repudiados socialmente. No limite, podem inviabilizar candidaturas em bases infundadas, prejudicando o funcionamento da democracia. Este livro tem por objetivo apresentar uma análise empírica da atuação de instituições públicas no combate às fake news. Em particular, foram objeto desta pesquisa as proposições legislativas sobre fake news que tramitaram no Congresso Nacional brasileiro e as decisões já tomadas por tribunais brasileiros em casos que tratam do tema.