O impacto da adoção da progressividade de alíquotas do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD) na arrecadação do Estado do Rio de Janeiro
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Data
2025-02-21
Autores
Orientador(res)
Beltrão, Kaizô I
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Resumo
Objetivo – A pesquisa tem o objetivo de compreender como a adoção da progressividade de alíquotas sobre a base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD) impactou a arrecadação do Estado do Rio de Janeiro, durante a crise econômica de 2015/2016 e de 2017 em diante, indicando se a política adotada foi positiva para o estado, por meio de comparações entre a arrecadação dos estados e DF, de acordo com alterações na legislação do ITD dos respectivos estados. Metodologia – Foi utilizada uma abordagem quantitativa, com aplicação do método indutivo, investigando com base na generalização, e utilização de modelagens estatísticas básicas, para determinar como a adoção de alíquotas progressivas para o imposto de transmissão, pelo estado do Rio de Janeiro, impactou na arrecadação tributária. Resultados – A política tributária de adoção de alíquotas progressivas resultou num efeito muito positivo na arrecadação do estado do Rio de Janeiro, no curto prazo, em meio à crise econômica. Ainda no longo prazo, quando em comparação aos seus estados vizinhos, ela se mostrou capaz de mitigar os efeitos da diminuição da taxa média de crescimento de arrecadação. Limitações – As limitações mais relevantes estão relacionadas à falta de bancos de dados robustos disponíveis para pesquisadores. Isso dificultou o estabelecimento de um índice Iao mais preciso. Outra limitação importante está relacionada ao fato de que é difícil encontrar a legislação disponível sobre o imposto nos próprios sites das secretarias de fazenda dos estados. Aplicabilidade do trabalho – Esse trabalho pode contribuir com estudos futuros que busquem aprimorar a dinâmica de arrecadação do ITD em situações que fogem à normalidade, inclusive aprimorando o método de cálculo do índice Iao, conferindo aos tomadores de decisão um ponto de partida para uma análise mais precisa da situação facilitando a adoção de uma política tributária mais adequada. Originalidade – A originalidade da pesquisa está na atenção à função fiscal do ITD, que é a arrecadação, tentando sair do campo utópico da discussão sobre as faixas de alíquotas (se são baixas ou não), para mostrar como elas influenciam a administração do tributo em meio ao mundo real, sujeito ao planejamento tributário e à guerra fiscal.
Descrição
Palavras-chave
Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens e Direitos Método Indutivo Progressividade Guerra fiscal Planejamento tributário sucessório Crise econômica Tax on Transfers Causa Mortis and Donations of Any Goods And Rights Inductive method Progressivity Tax war Inheritance tax planning Economic crisis