Modelagem econômica para chamamento público - OS e OSC - segurança de efetividade na política pública
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Data
2025-11-28
Autores
Orientador(res)
Sampaio, Joelson Oliveira
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Resumo
O presente trabalho analisa a importância da modelagem econômica como instrumento essencial para a celebração de parcerias entre o Estado e o terceiro setor, em especial no contexto dos editais de chamamento público para Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil (OSC). A pesquisa, de natureza aplicada e abordagem quali-quantitativa, adota caráter exploratório, descritivo e documental, baseando-se em análise bibliográfica, normativa e em estudo de caso referente à Fundação Theatro Municipal de São Paulo, elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). O estudo parte da constatação de que a administração pública brasileira, historicamente marcada por centralização e burocracia, necessita de mecanismos que assegurem a viabilidade econômica e a sustentabilidade das políticas públicas descentralizadas. A modelagem econômica, nesse contexto, permite estimar custos, mensurar impactos e projetar cenários que orientam a formulação de editais mais equilibrados, prevenindo desequilíbrios contratuais e garantindo a efetividade das políticas públicas. O caso da FIPE demonstra a aplicabilidade dessa metodologia por meio da utilização de instrumentos como a Demonstração de Resultados do Exercício (DRE), Fluxo de Caixa e funções de produção, como Cobb-Douglas, para avaliar diferentes níveis de subvenção e produtividade. Conclui-se que a adoção sistemática da modelagem econômica deve ser requisito obrigatório nos processos de chamamento público, promovendo maior transparência, eficiência e segurança na gestão de parcerias com o terceiro setor.