A tributação da renda corporativa no Brasil: estimativas da carga tributária efetiva a partir das demonstrações de resultado no período 2012-2022
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2023-10-31
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Resumo
Este artigo estima diferentes medidas de Effective Tax Rate (ETR) sobre a renda das empresas brasileiras não-financeiras de capital aberto, utilizando informações das demonstrações de resultado contábil. Os resultados, calculados para 10 setores entre 2012 e 2022, mostram uma diferença significativa entre a alíquota nominal e a efetiva do imposto sobre a renda corporativa, potencialmente associada à legislação tributária e às práticas de planejamento tributário ou evasão fiscal. Ainda, sugerem que a indústria e setores de alta tecnologia são relativamente menos favorecidos pelo sistema tributário. Comparações preliminares indicam que as ETR para o Brasil se aproximam das praticadas nos EUA, mas são inferiores às de outras economias emergentes.