A Lei Federal de Incentivo ao Esporte como instrumento de política pública: barreiras e oportunidades para potencializar o seu impacto
Carregando...
Arquivos
Data
2023-04-13
Autores
Orientador(res)
Bresciani, Luís Paulo
Métricas
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Resumo
Enquanto outros artigos já abordaram os desafios existentes na execução da Lei Federal de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438/2006), no que refere-se principalmente à priorização histórica do esporte de rendimento em relação às dimensões do esporte educacional e de participação, este estudo realiza uma releitura de alguns dados e informações a partir de uma perspectiva ampliada de políticas públicas, promovendo uma análise integrada das percepções e experiências dos seguintes grupos de atores: poder público, terceiro setor/entidades esportivas e empresas. Com isso, cumpre-se um papel importante ao avaliar fatores que direcionam para uma visão holística na qual organizações da sociedade civil e empresas - privadas e estatais - são posicionadas, juntamente com o governo federal, como protagonistas para uma melhor efetividade do mecanismo. Por meio do modelo de avaliação de componentes sistêmicos de políticas e programas proposto por Jannuzzi (2014); da coleta de dados com mais de 130 pessoas conectadas com a Rede Esporte pela Mudança Social (REMS); e da realização de entrevistas com especialistas e usuários da lei, são apresentadas recomendações em torno das barreiras e das oportunidades da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) visando a institucionalização da política pública e a potencialização do seu impacto. Como conclusão, dentro do contexto de interdependência entre os atores, três diretrizes estratégicas são sinalizadas para contribuir especialmente com a democratização e a diversificação do investimento, além do aumento do percentual de captação de recursos: (1) Participação e controle social para acelerar melhorias; (2) Investimento no esporte como ação importante da agenda ESG/ODS; e (3) Segurança jurídica e tributária para potencializar comunicação. Ao final, o estudo reforça o posicionamento e o potencial da LIE enquanto instrumento de fomento ao esporte no Brasil, defendendo que esta seja perene e constantemente aprimorada para a obtenção de melhores resultados junto aos cidadãos e aos grupos de atores.