O ensino integral em São Paulo: o efeito adverso da expansão para a equidade educacional
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Data
2025-05-28
Autores
Orientador(res)
Abrucio, Fernando Luiz
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Resumo
Esta dissertação analisa a efetividade do Programa de Ensino Integral (PEI) no Estado de São Paulo como instrumento de promoção da equidade educacional, com foco nos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, definidos como aqueles pertencentes a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. Os resultados indicam que, embora a proporção de alunos em contexto de vulneráveis seja relativamente equivalente entre os regimes parcial e integral, a distribuição das unidades escolares do PEI favorece territórios com melhores indicadores socioeconômicos. Verificou-se, ademais, que a adesão voluntária ao programa ocorre com maior frequência em escolas situadas em áreas socioeconomicamente mais favorecidas, o que, com base nas evidências analisadas, sugere que, em contextos de maior vulnerabilidade, haja maior resistência à ampliação da jornada escolar, motivada por fatores como a necessidade de contribuição dos estudantes para a renda familiar, a insuficiência dos auxílios financeiros ofertados e a percepção de que o tempo adicional na escola não proporciona benefício imediato. Esse conjunto de condicionantes compromete o potencial redistributivo do PEI. Diante desse cenário, sustenta-se que a efetivação do direito à educação integral demanda articulação de estratégias de busca ativa qualificadas, a adoção de um planejamento territorial orientado por evidências, o fortalecimento das redes de proteção social e a promoção de práticas de liderança participativa e a construção de políticas intersetoriais capazes de integrar esforços nas áreas da educação, assistência social e saúde. Ressalta-se, ainda, o papel relevante que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo pode exercer no aprimoramento dessas políticas, seja por meio da fiscalização orientada à efetividade, seja pela indução de práticas gestoras comprometidas com a promoção da equidade vertical.