Interseções entre patrimônio cultural e propriedade industrial: marcas e bens culturais imateriais
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Data
2020-12-03
Autores
Orientador(res)
Fonseca, Vivian Luiz
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Resumo
A dissertação busca definir o ponto de interseção entre patrimônio cultural e propriedade industrial que corresponde à coincidência entre o ativo marca e os bens imateriais titulados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) como integrantes do Patrimônio Cultural do Brasil. Analisa-se o que ocorre nesse ponto: a sobreposição de regimes jurídicos de proteção, com consequentes conciliação ou conflito entre os efeitos de cada um deles. Recorre-se, em princípio, à revisão da bibliografia e da legislação a respeito dos regimes jurídicos de propriedade industrial e de proteção ao patrimônio imaterial. Em seguida, realizam-se estudos de caso, os quais apontam que o cotejamento dos dois regimes jurídicos ocorre mormente quando suscitado por conflito. Suscita-se a proposta de aproximação, antes da verificação de litígios e de controvérsias, entre os dois campos e de aplicação recíproca da legislação especializada. Tem-se com a proposta o objetivo de, de um lado, evitar a apropriação indevida de ativos de propriedade industrial que remetam a bens culturais imateriais titulados como integrantes do Patrimônio Cultural do Brasil, e, de outro, promover a utilização do ativo de propriedade industrial pelas comunidades detentoras do patrimônio cultural imaterial como medida de salvaguarda.