O watchdog ou agente de monitoramento em processos de recuperação judicial
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Data
2024-12-05
Autores
Orientador(res)
Cavalli, Cássio
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Resumo
O presente trabalho analisa o watchdog, comumente denominado de agente de monitoramento, em processos de reestruturação de dívidas, especialmente recuperações judiciais, partindo da perspectiva prática. O levantamento inédito foi realizado por meio de entrevistas com 51 (cinquenta e um) especialistas envolvidos no contexto de uma recuperação judicial em que o watchdog é inserido. Dentre os entrevistados, estão os principais profissionais que atuam como watchdog, como é o caso da CCC Monitoramento, FTI Consulting, Matos Consultores, PWC e FK Consulting, juízes das Varas de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo, de Varas Regionais (RAJ), desembargadores das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial de São Paulo, ministro do Superior Tribunal de Justiça, membro do Ministério Público, administradores judiciais, doutrinadores, professores, advogados e especialistas internacionais, com o objetivo maior de colher suas experiências em casos práticos e a perspectiva doutrinária sobre os tópicos inseridos na pesquisa. Portanto, trata-se de uma pesquisa exploratória inédita, que avaliou diversos processos de recuperação judicial em que houve a nomeação do watchdog ou que este foi inserido no Plano de Recuperação Judicial (PRJ) ou em Assembleia Geral de Credores (AGC), em ordem a identificar todo o contexto destes casos práticos, as soluções que foram adotadas e como as decisões foram tratadas pelos tribunais. Ao final, apresenta-se o repertório da prática atual e uma sugestão de Projeto de Lei, visando a inclusão deste profissional na Lei de Recuperação de Empresas e Falência (LREF).