A participação punível dos auditores independentes: uma análise da responsabilidade penal em fraudes contábeis do sistema financeiro nacional e do mercado de capitais
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Data
2025-08-27
Orientador(res)
Teixeira, Adriano
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Resumo
Escândalos corporativos praticados no contexto empresarial naturalmente trazem à tona o debate acerca da responsabilidade penal dos auditores independentes. Nessa pesquisa, procuramos analisar os requisitos para a verificação da punibilidade penal deste profissional contábil, ao elaborar relatório de auditoria sobre demonstrações financeiras de empresas e instituições financeiras que posteriormente são descobertas. Preocupamo-nos em analisar as regras profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e trazer um panorama acerca da responsabilidade penal administrativa dos auditores, sob o prisma dos órgãos reguladores, CVM e Bacen. Para análise da punibilidade penal, trouxemos conceitos dogmáticos e depois os aplicamos na resolução de quatro casos inspirados em julgamentos extraídos de famosos casos reais, o que nos propiciou resultados diferentes em cada um deles. A contribuição da pesquisa é demonstrar a necessidade de atenção dos pressupostos necessários para a responsabilização criminal nos crimes econômicos, tanto os da Lei n. 7.492/85 quanto da 6.385/76.
Descrição
Palavras-chave
Direito Penal Responsabilidade dos auditores independentes Crimes contra o sistema financeiro Nacional Crimes contra o mercado de capitais Método de resolução de casos Criminal Law Liability of independent auditors Crimes against the National Financial System Crimes against the capital market Case resolution method