Impacto do modelo de gestão no saneamento básico no Brasil: uma análise comparativa atualizada do desempenho dos prestadores públicos e privados (2021)
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Data
2026-01-15
Autores
Orientador(res)
Goldbaum, Sergio
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Resumo
O debate sobre a eficiência da gestão pública versus privada no saneamento básico brasileiro é central, especialmente após o Novo Marco Legal (Lei 14.026/2020). Esta dissertação analisa o desempenho comparativo de prestadores públicos (locais e regionais) e privados, com base em dados do SNIS de 2021. A metodologia emprega Mínimos Quadrados Ordinários (MQO) para estimar o efeito da propriedade sobre 14 indicadores de desempenho, controlando por variáveis socioeconômicas e regionais. Os resultados indicam que a gestão privada está associada a investimentos e desempenho financeiro superiores, além de tarifas médias mais baixas, o que é contraintuitivo. Em contrapartida, os prestadores públicos locais se destacam na universalização do atendimento. Um achado crítico é o desempenho inferior da gestão privada em indicadores de qualidade. A análise de robustez revela uma forte heterogeneidade regional, com desempenho privado substancialmente inferior no Nordeste. Conclui-se que não há um modelo de gestão uniformemente superior, mas uma especialização de desempenho, em que o contexto regional e o porte populacional são moderadores cruciais. O estudo contribui para atualizar o panorama pós-Novo Marco Legal, identificar uma mudança estrutural no investimento e fornecer evidências para uma regulação robusta e políticas de privatização seletivas.