Uma análise das funções, deveres e responsabilidades dos custodiantes de fundos de investimentos
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Data
2019
Autores
Orientador(res)
Eizirik, Nelson Laks
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Resumo
O presente trabalho tem por objetivo compreender a relevância dos custodiantes para a indústria de fundos de investimentos através da análise das suas funções e dos principais deveres fiduciários impostos a esses agentes pelos normativos aplicáveis da Comissão de Valores Mobiliários. Adicionalmente, serão objeto de exame as responsabilidades de natureza civil, administrativa e penal cabível ao prestador em caso de inobservância das normas pertinentes. Para operacionalização do estudo, utiliza-se como metodologia a revisão bibliográfica, o levantamento de julgados e o mapeamento de instruções normativas da Comissão de Valores Mobiliários, subsidiariamente complementadas por dispositivos da legislação ordinária relacionados ao tema. Através da análise, verifica-se que a ausência por anos de diretrizes claras sobre o papel dos custodiantes foi suprida por Ofícios-Circulares, Pareceres da Procuradoria da Fazenda da CVM e entendimentos consolidados em julgados. No entanto, o risco gerado por essa carência normativa foi mitigado a partir de 2013 com o surgimento da ICVM 542/01 que delineou com mais nitidez as atribuições dos custodiantes, embora tópicos como as atribuições de terceiros contratados para serviços acessórios de custódia ainda careçam de aclaramento.