Do planejamento à execução: uma análise da convergência entre investimentos, cobertura e cumprimento das metas intermediárias do PLANSAB (2023) à luz dos marcos legais do saneamento
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Data
2025-12-11
Orientador(res)
Réquia Júnior, Weeberb João
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Resumo
Este estudo examina a aderência entre a implementação da política pública de saneamento básico no Brasil e os objetivos institucionais estabelecidos pelos Marcos Legais do Saneamento — Lei nº 11.445/2007 e Lei nº 14.026/2020 — tomando como referência o cumprimento das metas intermediárias do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) para 2023, especificamente nos componentes de abastecimento de água e esgotamento sanitário. As metas funcionam como parâmetro central de aferição da efetividade institucional, permitindo avaliar se o arcabouço regulatório e os instrumentos de planejamento têm produzido resultados concretos e avanços rumo à universalização projetada para 2033 e, em caso negativo, identificar os fatores que comprometem esse percurso. A metodologia articula abordagens qualitativa e quantitativa. Na vertente qualitativa, realizou-se levantamento bibliográfico e documental sobre a evolução das políticas públicas de saneamento desde o início do século XX, contextualizando os fatores históricos e institucionais que explicam a persistência do déficit estrutural do setor. Esse percurso inclui a síntese da trajetória dos Marcos Legais a partir de 2007, que reorganizaram o modelo regulatório, os instrumentos de planejamento e os mecanismos de financiamento. Na vertente quantitativa, avaliou-se o cumprimento das metas intermediárias de 2023 por meio de indicadores diagnósticos selecionados, utilizando dados consolidados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), comparados às metas estabelecidas no PLANSAB. A análise baseou-se na premissa de que a efetividade deste arcabouço legal robusto, capaz de organizar o setor e definir metas de universalização, pode ser insuficiente se não houver arranjos institucionais que viabilizem colocá-lo em prática, assegurando a disponibilização dos recursos financeiros indispensáveis aos investimentos, e controles que garantam tanto sua alocação adequada quanto sua materialização em infraestrutura, alinhado às metas definidas. Os achados do estudo validaram essa hipótese, revelando elevado grau de distorções e descumprimentos das metas de cobertura e de investimentos, que comprometem o alcance da universalização até 2033. Tal constatação corrobora a necessidade da criação e efetiva implementação desses arranjos institucionais e controles, buscando salvaguardar a realização dos investimentos e sua destinação eficiente.
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Palavras-chave
Marco legal do saneamento Universalização Abastecimento de água Esgotamento sanitário Políticas públicas Gestão de recursos públicos Avaliação de metas Investimentos em saneamento Sanitation legal framework Universalization Water supply Wastewater services Public policy Public resource management Target evaluation Sanitation investments