Contratos de impacto social: a internalização do instrumento no Ordenamento Jurídico Brasileiro
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Data
2018
Autores
Orientador(res)
Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro
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Resumo
O presente trabalho investiga as peculiaridades do Contrato de Impacto Social, analisando sua estrutura, os atores envolvidos, as vantagens e a experiência internacional. A partir desse panorama, é realizada uma análise de sua compatibilização com os modelos administrativos de contratação existentes na legislação pátria em uma possível internalização do mecanismo no ordenamento jurídico brasileiro.