"Escolheram um alvo facílimo de ser atingido": a Comunidade de Informações e as irregularidades na Colônia Juliano Moreira (1969-1978)
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Data
2025-05-23
Orientador(res)
Barbosa, Silvia Monnerat
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Resumo
Esta dissertação analisa as investigações de agentes da Comunidade de Informações sobre a corrupção no Ministério da Saúde durante a Ditadura Civil-Militar, entre 1969 e 1978. Ela examina as cadeias de difusão de documentos do Sistema Nacional de Informações (SISNI) sobre as irregularidades cometidas por servidores públicos da Divisão Nacional de Saúde Mental (DINSAM) e da Colônia Juliano Moreira (CJM), além de jornais, revistas, recenseamentos de hospitais psiquiátricos, da legislação da área e atas do Tribunal de Contas da União (TCU). Funcionários do aparato de espionagem do Estado ditatorial produziram dezenas de documentos sobre a corrupção na DINSAM e na CJM, abrangendo desvios de verbas, compras superfaturadas, nepotismo e tráfico de influências, no contexto histórico conhecido na discussão bibliográfica pelo abandono e sucateamento das instituições ligadas à assistência psiquiátrica pública. A hipótese de que esse cenário de abandono aconteceu por causa da negligência do Estado e da construção da Indústria da Loucura em hospitais privados, sustentados pela Previdência Social, é relativizada pela hipótese da corrupção. Como resultados preliminares, obteve-se o dado de que agentes da Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Saúde (DSI/MS) ajudaram a acobertar casos de corrupção na DINSAM e na CJM, que contavam com o envolvimento de Heitor Baptista Furtado, um congressista da Aliança Renovadora Nacional (ARENA). Os funcionários da DSI/MS, da DINSAM e da CJM instrumentalizaram o aparato de espionagem do Estado ditatorial, composto por uma ampla rede de órgãos e um sistema de produção de documentos. Eles justificaram as irregularidades cometidas pelos servidores por meio de uma argumentação que elencou, tanto os problemas da assistência psiquiátrica, como a falta de verbas e leitos, quanto a loucura dos pacientes, que seria responsável por criar um cenário caótico e sórdido nas instituições. Também é ressaltada a falta de uniformidade nos documentos do SISNI, que tratavam da corrupção de funcionários públicos e membros da ARENA. Por fim, são apresentados novos dados a respeito da CJM e da DINSAM, desde sua criação, em 1970, até a Crise da DINSAM, em 1978, marco histórico da luta pela Reforma Psiquiátrica brasileira.