Reflexos da Portaria RFB n.º 1/2021 na gestão do conhecimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil: um estudo de caso exploratório da capacitação de seus servidores e pesquisa na área aduaneira
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Pimenta, Roberto da Costa
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Resumo
Objetivo – Este trabalho buscou analisar como a pesquisa realizada pelos servidores da RFB é tratada nos programas de pós-graduação contratados pelo órgão, assim como o impacto da Portaria RFB n.º 1/2021 nesse processo. Metodologia – Uma primeira indagação foi direcionada à chefe da Sadec da 8ª Região Fiscal sobre o tratamento dado aos TCCs elaborados pelos servidores do órgão. Em seguida, foram feitos breves questionamentos a servidores que produziram TCCs, com o intuito de verificar se percebem algum aproveitamento de seus trabalhos no desenvolvimento da RFB. Para avaliar os efeitos da Portaria, realizou-se um levantamento dos programas e as respostas dos servidores foram organizadas em dois grupos: antes e depois da sua publicação. Resultados – Os dados apontam que há uma efetiva preocupação da RFB em relação à capacitação de seus servidores, mas o aproveitamento da pesquisa derivada desses programas não foi detectado por este trabalho, o que contradiz o ilustrado no planejamento estratégico da instituição. Dados comprovam que essa relação se acentua após a publicação da Portaria. Limitações – O trabalho utilizou uma amostragem de apenas 17 TCCs em sua metodologia, porém são todos os disponíveis na seção "Controle Aduaneiro" da Intranet da RFB. Pouco material institucional de “Gestão do Conhecimento” foi encontrado pelo autor na construção desta dissertação, visto que a Copav não tem qualquer desdobramento específico do assunto publicado. Aplicabilidade do trabalho – Espera-se que esta pesquisa chame a atenção da administração dos órgãos públicos para a importância de aproveitar de forma mais efetiva as pesquisas desenvolvidas por seus colaboradores, contribuindo assim para o aprimoramento da estrutura institucional e para a melhoria dos serviços oferecidos à população. Contribuições para a sociedade – Além de reconhecer que os servidores públicos precisam ser capacitados para oferecer uma contribuição técnica mais qualificada, a população também deve cobrar que os investimentos públicos feitos em programas de pós-graduação resultem em melhor aproveitamento das pesquisas neles desenvolvidas. Originalidade – Não há estudo publicado que busque aferir a efetividade do aproveitamento da pesquisa desenvolvida por servidor público na melhoria do serviço público disposto à sociedade.