O papel dos atores burocráticos na reforma da política nacional de defesa da concorrência
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Data
2022-11-18
Autores
Orientador(res)
Lotta, Gabriela Spanghero
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Resumo
Dados obtidos em pesquisa documental e entrevistas demonstram que atores burocráticos tiveram participação destacada na formulação da Lei nº 12.529/2011 que reformou a política de defesa da concorrência no Brasil, desde a elaboração de projetos, até a negociação e aprovação final. Para isso, usaram sua competência técnica e rede de contatos para que suas propostas, em linha com práticas internacionais, fossem aceitas pela clientela, por atores políticos no Executivo e por parlamentares. Os achados, derivados da análise de conteúdo, ampliam o entendimento de que a burocracia antitruste pode ser entendida como grupo de interesse homogêneo e motivado e confirmam observações anteriores como as de Aberbach et al. (1981), Peters (2002) e Loureiro et al. (2010) sobre o crescente protagonismo de atores burocráticos na formulação de políticas públicas.