As políticas de negociação das companhias abertas brasileiras e a prevenção à prática de insider trading
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Data
2016
Autores
Orientador(res)
Prado, Viviane Muller
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Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar as políticas de negociação com valores mobiliários de própria emissão das companhias sob a perspectiva de prevenção à prática de insider trading. Além disso, o estudo busca compreender de que modo este instrumento serve às companhias como forma de defesa ao insider no âmbito de processos administrativos sancionadores, bem como de mecanismo interno, complementar à regulação, que fornece diretrizes para coibir a negociação em posse de informação privilegiada. Esta monografia analisa, portanto, como os atores do mercado de capitais, tanto as entidades reguladoras quanto as próprias emissoras, consideram a utilização das políticas de negociação frente à proibição do uso de informação privilegiada. Nesse sentido, foram estudados precedentes da CVM a fim de identificar o posicionamento do regulador sobre o tema. Por fim, mas não menos importante, foram ponderados os elementos contemplados atualmente nas políticas de negociação das companhias brasileiras para levantar o debate a respeito da funcionalidade e eficiência destas políticas de negociação no mercado de capitais.