O processo de formulação das politicas publicas e o sistema de controle das estatais : o caso da ELETROBRAS

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo descrever o processo de formulação das políticas do setor elétrico no âmbito da empresa holding do sistema, a Eletrobrás, e analisar a influência deste processo no controle a que ela ê submetida. Considera-se o controle como um mecanismo de coordenação e articulação das políticas públicas, vendo-o na perspectiva de vários agentes, governamentais ou não, que participam na formulação e implementação da política do setor elétrico. A p~ lítica pública, por sua vez, e considerada como o produto de um conjunto de decisões inter-relacionadas que são tomadas por estes agentes. Afirma-se, desta forma, que um sistema de controle não envolve apenas aspectos técnico-gerenciais, pois dimensões de ordem político-institucionais estão presentes, exigindo- se reflexões sobre as relações de poder e do processo decis6rio. Ademais, pela ambiguidade estrutural, lado público versus privado das estatais, a relação governo-empresas e empresas-sociedade apresenta características particulares, que são levadas em conta no trabalho. Usa-se uma forma matricial para representar as interdependências da Eletrobrás com as organizações julgadas relevantes e define-se a natureza destas relações quanto ao contendo das decisões que são tomadas e a sua relação hierárquica. Com o objetivo de melhor situar o leitor no desenvolvimento do tema, faz-se inicialmente uma apresentação do modele do setor elétrico quanto a sua configuração, sua situação atual, sua estrutura organizacional e as atribuições dos seus principais órgãos. Em seguida apresenta-se os resultados da pesquisa observando a Eletrobrás em relação às unidades de decisão de acerto com o seu agrupamento por tipo de política (política macroeconômica, de financiamento, do setor elétrico, do meio ambiente e agentes externos do Governo). Posteriormente, se relaciona a Eletrobrás com as variáveis da pesquisa. Com base nestes dados, procura-se fazer um esboço do ?r~ cesso de formulação e implementação das políticas da Eletrobrás, definindo-se para isto um quadro denominado Bases de Dados Estratégicos. Nesta oportunidade, também ê analisado o conteúdo das políticas e o papel da Eletrobrás na sua concepção. Finalmente, a Eletrobrás é vista em relação ao sistema de controle das estatais, onde se procura ressaltar os seguintes aspectos: a autonomia das estatais; os tipos de controle macroeconômico e social-político); e a definição de referenciais. Ressalta-se o controle como um processo principalmente político e a necessidade de que ele tenha um caráter apriorístico em lugar de servir como mero instrumento de diagnóstico. Por último, apresenta-se as características que a Eletrobrás deve ter e o papel que esta empresa deve assumir em um sistema de C0lltrole das empresas estatais que privilegie a descentralização, a autonomia, a cobrança de responsabilidades e a participação da sociedade.