Notas introdutórias sobre o princípio da livre concorrência
Carregando...
Arquivos
Data
2006
Autores
Orientador(res)
Métricas
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Resumo
O presente articulado tem por objetivo trazer algumas reflexõessobre o princípio da livre concorrência. Primeiramente, serão abordadosos benefícios de um modelo econômico baseado na livre concorrência e oobjetivo tutelado pela mesma, no caso a preservação do processo decompetição e não os competidores. Em seguida, serão apresentadas algumasalterações das estruturas de mercado advindas do liberalismo clássico e dalivre concorrência, ressaltando os limites à livre iniciativa. Por fim, far-se-áum apanhado histórico da livre concorrência no Brasil, partindo dasprimeiras legislações acerca da intervenção do estado na economia, que seconsubstanciaram em regras contra o abuso do poder e chegando àConstituição Econômica de 1988 e à lei de Defesa da Concorrência (Lei8884/94), instrumentos imprescindíveis para uma proteção da concorrênciamais ampla, o que permite a livre iniciativa atender a sua função social.