A extensão da cláusula compromissória para solução de litígios que envolvem contratos coligados no direito brasileiro
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Data
2024-07-31
Orientador(res)
Fernandes, Wanderley
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Resumo
A pesquisa investiga a aplicabilidade e os efeitos da cláusula compromissória arbitral em contratos coligados no contexto jurídico brasileiro e tem por objetivo explorar os aspectos da evolução do direito contratual influenciada pela complexidade crescente das operações comerciais modernas, que frequentemente envolvem múltiplas partes e contratos interligados. Neste cenário, destaca-se a necessidade de soluções de litígios que sejam eficientes e adequadas às dinâmicas comerciais atuais, com enfoque especial na arbitragem como método alternativo de resolução de conflitos. O estudo detalha os aspectos teóricos e práticos que definem e circundam a formação dos contratos coligados, bem como, suas implicações na jurisdição arbitral. A pesquisa se aprofunda nos critérios de extensão da cláusula compromissória arbitral, considerando tanto a ordem objetiva — que se refere ao conteúdo do litígio — quanto a ordem subjetiva — que diz respeito às partes envolvidas. A pesquisa analisa decisões judiciais pertinentes e teorias doutrinárias, buscando oferecer uma visão clara sobre quando e como admite-se a extensão da cláusula compromissória a contratos coligados, propondo, além de uma análise jurídica, sugestões práticas para a redação de cláusulas que respeitem os limites e a autonomia das partes, mantendo a eficácia e a eficiência desejadas nas resoluções de disputas, ou que abarquem, desde o momento da relação contratual ordinária, a possibilidade de extensão da convenção.
Descrição
Palavras-chave
Cláusula compromissória arbitral Contratos coligados Arbitragem Resolução de conflitos Jurisdição arbitral Direito contratual Autonomia das partes Extensão objetiva Extensão subjetiva Arbitration clause Interconnected contracts Arbitration Dispute resolution Arbitration jurisdiction Contract law Party autonomy Objective extension Subjective extension