Regime de colaboração na educação paulista: avanços e desafios da coordenação estadual junto aos municípios
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Data
2023-06-07
Autores
Orientador(res)
Abrucio, Fernando Luiz
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Resumo
Este trabalho tem como objetivos (1) compreender o papel desenvolvido pelo estado no Regime de Colaboração na educação paulista, com ênfase nas ações desenvolvidas no período de 2019 a 2022, e (2) propor recomendações para aprimorar a atuação estadual junto aos municípios nas políticas educacionais. Aborda a heterogeneidade municipal do estado, discute as principais características da educação paulista e propõe medidas para potencializar a atuação estadual com os municípios como forma de promoção da equidade educacional. A metodologia adota abordagens teóricas e práticas, tendo por fonte tanto pesquisas acadêmicas e materiais disponíveis na literatura quanto portais governamentais e entrevistas semiestruturadas com lideranças educacionais do estado de São Paulo. Apresenta conceitos sobre federalismo e seu desenvolvimento na realidade brasileira e relaciona-os à trajetória e mudanças ocorridas na realidade educacional brasileira e ao papel dos entes federativos. Traz também três exemplos de atuação estadual para referência para reflexões sobre o aprimoramento das práticas de colaboração com os municípios. As análises indicam que, apesar de o estado apresentar as maiores redes públicas do país, com grandes quantidades de alunos nas redes estadual e grandes redes municipais, o estado de São Paulo possui um regime de colaboração em estágio pouco avançado, se comparado a práticas de outros estados, envolvendo uma trajetória de ações conjuntas, mas pouca coordenação e priorização entre as políticas adotadas. O período analisado possui incentivos internos e externos à adoção de práticas de colaboração estadual com os municípios e apresenta medidas que ampliam a integração das políticas adotadas, aumentam o foco pedagógico da colaboração e institui práticas que abrem caminhos para que a colaboração se torne uma ferramenta de promoção da equidade educacional no estado. As recomendações apresentadas têm como objetivos: promover melhorias institucionais para atuação colaborativa entre os entes nas políticas educacionais; ampliar a coordenação estadual para o fortalecimento das capacidades estatais dos municípios e a promoção da equidade educacional no território paulista. Totalizam dez sugestões, divididas em mudanças institucionais, ações estruturais e políticas e programas.