Condutas exclusionárias anticompetitivas e plataformas digitais: mapeamento e remédios

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Data
2021-04-07
Orientador(res)
Porto, Antônio José Maristrello
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Resumo

Dada a ascensão da economia digital e de empresas organizadas como plataformas digitais, a política de defesa da concorrência encontra-se cada vez mais envolvida na análise de suas práticas e condutas. Essas organizações estão na linha de frente dos casos e investigações em andamento por autoridades antitruste ao redor do mundo, instigando o debate público, a pesquisa acadêmica e iniciativas legislativas. Como resultado, autoridades públicas de diversas jurisdições têm conduzido uma série de estudos para avaliar quais são os possíveis problemas competitivos que essas plataformas podem gerar e como avaliá-los. Uma série de relatórios recentes foram publicados, reunindo propostas de remédios para a política de concorrência, como o desenvolvimento de códigos de conduta, a adaptação de regras de concorrência e o emprego de instrumentos como interoperabilidade e compartilhamento de dados. No entanto, as soluções destinadas a atender a uma determinada política regulatória podem não ser mutuamente adequadas para resolver outras. Esta dissertação, desse modo, tem como objetivo avaliar quais são os problemas competitivos relacionadas a condutas exclusionárias em plataformas digitais e se as soluções propostas estão a elas alinhados.


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