Níveis de judicialização cível, administrativa e penal: um estudo comparativo
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Data
2025-05-15
Autores
Orientador(res)
Vasconcelos, Caio Castelliano de
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Resumo
Objetivo: analisar de que modo as taxas de judicialização nas esferas cível, penal e administrativa no Brasil podem ser impactadas por fatores institucionais e legais, socioeconômicos e culturais, em comparação com a Europa. Metodologia: a pesquisa adotou uma abordagem mista estruturada em um estudo de caso comparativo (Brasil vs. países europeus), com a utilização de dados secundários oficiais e técnicas de estatística descritiva com posterior análise documental e de literatura acadêmico, ao longo da década de 2012-2022. Resultados: verificou-se que o Brasil apresenta taxas de judicialização (cerca de 296%) mais elevadas e heterogêneas, notadamente em matéria cível e administrativa, em comparação ao conjunto europeu; e penal inferior à média europeia. O estudo evidenciou que, além da ampla garantia de acesso à justiça no Brasil, políticas de gratuidade judiciária, judicialização de políticas públicas e cultura de litigância, dentre outros, impulsionam a propositura de demandas em massa. Limitações: as diferenças institucionais entre os países europeus, e ausência de dados de países em determinadas instâncias dificultam uma comparação plena dos dados; no Brasil, alterações metodológicas na coleta de dados podem gerar inconsistências ao se analisar certas variáveis históricas. Contribuições práticas: apontar recomendações, de acordo com a literatura acadêmica da área, para a governança do sistema judicial brasileiro. Contribuições Sociais: apresentar outras formas de resolução de conflitos fora das instâncias judiciais. Originalidade: poucas pesquisas realizam uma comparação sistemática das taxas de judicialização nas esferas cível, penal e administrativa, contrapondo o Brasil a um conjunto amplo de países europeus e empregando bases de dadosrobustas, válidas e confiáveis (DataJud e CEPEJ), ao longo da década de 2012-2022.